Termos e Condições

1.1 Estes Termos e Condições Gerais ("TCG") serão aplicáveis à compra de produtos da Dentsply Sirona Iberia SA ("Dentsply Sirona") na página web https://www.dentsplysirona.com/es-es ("Loja On-line "). O operador da Loja Online e parte contratual é a Dentsply Sirona.

1.2 As ofertas da Loja Online são válidas, exclusivamente para empresários, bem como outras organizações privadas e públicas (doravante “Cliente”). Não vendemos produtos a consumidores na nossa Loja Online e os consumidores não podem ser considerados “Clientes”. Isto é verificado e garantido através de um processo de registo na Loja Online.

1.3 Somente estes TCG são válidos; não reconhecemos condições gerais do Cliente que entrem em conflito ou se desviem dos nossos TCG, a menos que tenhamos concordado expressamente sobre a sua validade num suporte durável. Os nossos TCG também se aplicarão quando efetuarmos as nossas entregas ao Cliente sem reservas, mesmo que tenhamos conhecimento das condições contraditórias ou divergentes do Cliente.

2.1 Para adquirir produtos na Loja Online é necessária uma conta de cliente ativa com uma palavra-passe associada.

2.2 Para registar uma conta de cliente como novo Cliente deverão ser fornecidas as seguintes informações:

• Nome / Empresa
• Correio eletrónico
• Direção profissional
• País
• Informações sobre o IVA
• Escolher uma palavra-passe

2.3 Para os novos Clientes da Loja Online que já sejam clientes da Dentsply Sirona (à margem da Loja Online) ou de outros membros do grupo Dentsply Sirona, apenas são necessários o nome de utilizador e o código postal.

2.4 Todas as informações fornecidas durante o processo de registo devem ser verdadeiras, precisas e completas. Caso as informações estejam incorretas, imprecisas ou incompletas, a Dentsply Sirona poderá cancelar e eliminar a conta do cliente se esta não for corrigida por este num prazo razoável estabelecido pela Dentsply Sirona, num suporte durável.

2.5 A Dentsply Sirona poderá rejeitar o registo de potenciais Clientes de acordo com o seu próprio critério.

2.6 O Cliente manterá confidencial a palavra-passe da conta do utilizador e não a divulgará a terceiros. A conta do cliente não poderá ser transferida a terceiros sem o consentimento prévio da Dentsply Sirona.

2.7 O Cliente poderá encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio e sem indicar os motivos. A Dentsply Sirona poderá encerrar a conta do Cliente sem aviso prévio devido a causa justificada, ou por qualquer outro motivo com aviso prévio de um 1 (um) mês, de acordo com as condições de utilização da Loja Online.

3.1 As características essenciais dos produtos oferecidos encontram-se nas descrições dos produtos.

3.2 A Dentsply Sirona só concederá garantia comercial da qualidade da mercadoria se esta tiver sido expressamente oferecida em suporte durável.

4.1 A exposição dos produtos na Loja Online não deve ser considerada uma oferta vinculativa da Dentsply Sirona para celebração de um contrato de venda mas, sim, um convite ao Cliente para efetuar uma encomenda (convite de compra).

4.2 Os Clientes podem colocar os produtos expostos na Loja Online no carrinho de compras sem ter qualquer obrigação de compra. O Cliente fará uma oferta vinculativa de compra dos produtos apenas no final do processo de compra na Loja Online, ativando o botão “Encomendar com obrigação de pagamento” no último passo. Previamente, o Cliente tem a oportunidade de verificar se a sua encomenda preparada contém erros e corrigi-los.

4.3 A Dentsply Sirona confirmará a receção da encomenda do Cliente enviando um correio eletrónico de confirmação no qual o pedido será novamente listado. Salvo indicação explícita em contrário, este correio eletrónico de confirmação não deve ser considerado uma aceitação por parte da Dentsply Sirona mas, apenas, uma mera informação ao Cliente que o pedido específico foi recebido. A aceitação da encomenda do Cliente realiza-se quer através do envio da mercadoria, quer através da aceitação expressa pela Dentsply Sirona.

4.4 A Dentsply Sirona não se compromete a guardar os documentos contratuais do Cliente. No entanto, a Dentsply Sirona poderá permitir que o Cliente visualize os documentos contratuais, a qualquer momento, na sua conta de cliente.

4.5 Ilustrações, desenhos, cálculos, ficheiros, documentos e demais informações fornecidas pela Dentsply Sirona serão consideradas confidenciais. A Dentsply Sirona reserva-se os direitos de propriedade e de propriedade intelectual. A divulgação a terceiros só é permitida com o consentimento, por escrito, da Dentsply Sirona.

4.6 A Dentsply Sirona só será considerada como tendo fornecido uma garantia independente sobre a qualidade de um produto se isso tiver sido expressamente declarado na confirmação da encomenda ou num anúncio.

5.1     Caso um produto exposto na Loja Online ainda não se encontra imediatamente disponível, será expressamente indicado na Loja Online.

5.2     São permitidas alterações no projeto técnico dos produtos encomendados, a menos que isso resulte numa alteração significativa da função ou que o Cliente demonstre que a alteração não é razoável. Em particular, a Dentsply Sirona reserva-se o direito de fazer alterações no design, na forma e cor que sejam baseadas em tecnologia melhorada ou nos requisitos impostos pelos regulamentos aplicáveis, na medida em que as alterações não sejam significativas ou razoáveis para o cliente. Também são permitidas alterações no design técnico dos produtos já encomendados, desde que isso não implique uma alteração significativa na função ou que o Cliente demonstre que a alteração não é razoável para si.

5.3        Os produtos só podem ser entregues em Espanha.

5.4        Serão aceites entregas parciais, a menos que não tenham interesse para o Cliente.

6.1 Os preços da Loja Online não incluem portes de envio nem IVA. As condições de entrega e os custos acordados individualmente com o Cliente são apresentados após registo e colocação da mercadoria no carrinho de compras.

6.2 Os custos de seguro, embalagem e envio, se aplicáveis, serão detalhados individualmente na Loja Online, e serão cobrados ao Cliente separadamente, salvo indicação expressa em contrário na descrição dos produtos na Loja Online.

6.3 O Cliente deverá efetuar o pagamento à Dentsply Sirona sem qualquer dedução e dentro dos prazos acordados que aparecem no sistema para o Cliente.

6.4 Se, após a aceitação de uma encomenda, surgirem circunstâncias que levantem dúvidas sobre a solvência do Cliente, a Dentsply Sirona terá o direito de exigir o pagamento antecipado, o pagamento na entrega ou a prestação de uma garantia. Se o pagamento antecipado ou a prestação de uma garantia não for efetuado dentro de um prazo razoável indicado pela Dentsply Sirona, a Dentsply Sirona poderá rescindir o contrato.

7.1 O risco de perda ou deterioração acidental da mercadoria entregue será transferido para o Cliente imediatamente após a entrega da mercadoria ao primeiro transportador.

7.2 Na medida em que a Dentsply Sirona tiver uma reclamação contra o transportador por perda acidental ou deterioração, a Dentsply Sirona atribuirá tais reclamações ao Cliente a pedido deste último.

8.1 Se o Cliente for comerciante, deverá examinar a mercadoria recebida sem demora injustificada para verificar a presença de defeitos. O Cliente deverá notificar tais defeitos através de um meio durável, sem demora injustificada, após a receção da mercadoria entregue e, em qualquer caso, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias de calendário após a receção. Para defeitos ocultos, o mesmo prazo será aplicado a partir do momento da sua descoberta. Se os defeitos não forem notificados a tempo, serão considerados aprovados.

8.2 Em caso de defeitos nos produtos fornecidos, a Dentsply Sirona deverá, a critério do Cliente, reparar os produtos ou providenciar uma substituição. Se a Dentsply Sirona não reparar o defeito ou não entregar uma substituição num prazo razoável indicado pelo Cliente, ou após um máximo de duas tentativas, o Cliente terá o direito de rescindir o contrato ou exigir uma redução no preço de compra. A desistência fica excluída em caso de violação insignificante das obrigações por parte da Dentsply Sirona.

8.3 O prazo de prescrição das reclamações por defeitos será de um ano. O prazo inicia-se com a entrega dos produtos. Este prazo de prescrição não se aplicará a pedidos de indemnização; no entanto, para esses pedidos serão aplicadas as limitações estabelecidas na cláusula 10 

9.1 A Dentsply Sirona retém a propriedade de todos os bens fornecidos até ao pagamento integral do preço de compra. Da mesma forma, a Dentsply Sirona manterá a propriedade de todos os bens até ao pagamento integral de todas as reclamações decorrentes da relação comercial com o Cliente.

9.2 O Cliente está autorizado a revender os bens fornecidos no decurso normal dos seus negócios, ou a utilizá-los em pacientes (“Utilização”). No entanto, o Cliente não poderá penhorar, ou ceder em garantia, a mercadoria cuja titularidade corresponda à Dentsply Sirona.

9.3 Em caso de Utilização, o Cliente cede à Dentsply Sirona todas as reclamações, incluindo todos os direitos acessórios, que lhe correspondam como resultado de tal Utilização, a menos que tais reclamações digam respeito a um paciente ou estejam sujeitas a obrigações legais de confidencialidade. Caso a mercadoria seja utilizada em conjunto com outra mercadoria que não pertença à Dentsply Sirona, a transferência apenas se aplicará ao valor da mercadoria sobre a qual a Dentsply Sirona mantém a propriedade. O valor será calculado de acordo com os nossos preços de venda ou de acordo com o preço da mercadoria fornecida na fatura do Cliente.

9.4 O Cliente está autorizado a cobrar a reclamação da Utilização sem prejuízo do direito de cobrança da Dentsply Sirona. Desde que o Cliente cumpra, devidamente, as suas obrigações de pagamento, a Dentsply Sirona não fará valer as suas próprias reclamações.

9.5 A pedido da Dentsply Sirona, o Cliente informará a Dentsply Sirona dos devedores dos créditos cedidos e notificar-lhes-á a cessão. Isto não afetará o direito da Dentsply Sirona de notificar terceiros devedores sobre a transferência em si. É vedado ao Cliente ceder o crédito perante o terceiro devedor a terceiros ou acordar com o terceiro devedor uma proibição de cessão.

9.6 O Cliente deverá informar imediatamente a Dentsply Sirona e, em qualquer caso, o mais rápido possível sobre qualquer apreensão ou outra violação dos direitos de garantia da Dentsply Sirona por parte de terceiros. O Cliente deverá fornecer à Dentsply Sirona todos os documentos necessários para proteger tais direitos e reembolsar a Dentsply Sirona pelos custos incorridos numa intervenção necessária.

9.7 A Dentsply Sirona compromete-se a libertar as garantias existentes, que a Dentsply Sirona selecionará a seu critério, na medida em que o seu valor exceda os créditos a serem garantidos em mais de 10 % (dez por cento).

10.1 Em caso de lesão à integridade física ou à saúde causada por violação intencional ou por negligência grosseira das obrigações da Dentsply Sirona ou de um dos seus representantes legais ou assistentes executivos, a Dentsply Sirona será responsável pelos danos resultantes de acordo com as disposições legais.

10.2 Para outros danos aplica-se o seguinte: a) No caso de danos resultantes de uma falta de cumprimento intencional ou negligente das obrigações por parte da Dentsply Sirona ou de um dos seus representantes legais ou auxiliares executivos, a Dentsply Sirona será responsável de acordo com as disposições legais. b) Em caso de danos decorrentes do incumprimento de obrigações substanciais, ou seja, obrigações cujo cumprimento é essencial para a correta execução do contrato e em cujo cumprimento a outra parte pode normalmente confiar, que resultem de negligência ligeira por parte da Dentsply Sirona ou de um dos representantes legais ou agentes substitutos da Dentsply Sirona, a responsabilidade será limitada aos danos previsíveis e típicos do contrato. c) Estão excluídas as reclamações por outros danos em caso de falta de cumprimento das obrigações que não sejam obrigações materiais por parte da Dentsply Sirona em caso de negligência leve.

10.3 As exclusões ou limitações de responsabilidade não serão aplicadas se a Dentsply Sirona tiver ocultado fraudulentamente um defeito ou tiver assumido uma garantia pela qualidade dos produtos fornecidos.

10.4 O direito do Cliente ao reembolso de despesas desnecessárias em vez da indemnização por perdas e danos em lugar do cumprimento e da responsabilidade ao abrigo da Lei de Responsabilidade pelos Produtos com Defeito não é afetado.

11.1 Salvo acordo expresso em contrário com o Cliente, este não poderá ceder quaisquer direitos derivados do contrato com a Dentsply Sirona a terceiros sem o consentimento da Dentsply Sirona.

11.2 No entanto, o Cliente poderá ceder reclamações de pagamento contra a Dentsply Sirona a terceiros desde que, neste caso, a Dentsply Sirona retenha o direito de efetuar o pagamento ao Cliente.

12.1 Se a Dentsply Sirona não puder cumprir as suas obrigações devido a motivos de força maior, bem como por interrupções operacionais semelhantes de qualquer espécie, bloqueios, greves, escassez de matérias-primas e combustível, medidas oficiais, pandemias ou outras causas ou acontecimentos que causem restrição ou cessação das operações da Dentsply Sirona, a Dentsply Sirona poderá adiar o cumprimento das suas obrigações ou, se o acontecimento persistir por, pelo menos, 1 (um) mês, rescindir total ou parcialmente o contrato afetado.

13.1 Se certas disposições destes TCG forem ou se tornarem legalmente inválidas, ou se estes TCG contiverem uma lacuna, isso não afetará a validade das restantes partes dos TCG.

13.2 O foro correspondente para todos os litígios entre a Dentsply Sirona e o Cliente decorrentes ou relacionados com os contratos de fornecimento e a sua celebração será o de Madrid, Espanha. No entanto, a Dentsply Sirona também terá o direito de intentar uma ação judicial contra o Cliente no seu domicílio legal.

13.3 As relações entre a Dentsply Sirona e o Cliente serão regidas, exclusivamente, pela lei espanhola, excluindo, no entanto, a aplicação das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e outras regras e regulamentos internacionais comparáveis.